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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes
No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram realizadas.
Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram realizadas.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes
No concurso de pessoas, quando um dos agentes
concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de
menor importância ____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Autoria e Coautoria | Concurso de Agentes | Cooperação Dolosa Distinta | Participação Criminal
Sobre o concurso de pessoas, tem-se o seguinte:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com
17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência
cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por
vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe
entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi
surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe
a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe
narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive
pela morte da empregada, em função do prévio ajuste
criminoso feito com Celso.
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Inimputabilidade por Embriaguez | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Cooperação Dolosa Distinta
Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de
veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato
e aparentemente abandonado. Agamenon e Cadmo permanecem
no carro, ao passo que Ájax arromba o portão e Aquiles ingressa,
se deparando, pouco depois, com um vigia. Diante da reação ao
ingresso não consentido, de posse de um vergalhão, Aquiles
golpeia, perfura e mata o vigia.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon,
Ájax e Cadmo responderão por:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Concurso de Agentes | Subtração de Bens | Cooperação Dolosa Distinta | Punibilidade no Concurso de Agentes
Considere as hipóteses abaixo.
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Tipologia Criminal | Concurso de Agentes | Fundamentos do Direito Penal | Teoria da Culpabilidade
Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenha sobre elas o devido julgamento:
I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.
II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.
III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.
IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.
I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.
II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.
III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.
IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes
Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar: