Alpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento dos regimes tributários das empresas contr...

O teor do Art. 3º do Código Tributário Nacional dispõe que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expr...

O Brasil adota o chamado sistema pentapartite, no que se refere aos tipos de tributo, podendo ser criados pelos entes federativos, nos termos de sua c...

As alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ai...

A obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. ...

A reclamação e os recursos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) são previstos no ordenamento jurídico em decorrência da garantia fundamental à ampl...

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...

A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias é disciplina...

O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

A Constituição Federal traz diversos fatos geradores que são inumes da cobrança de tributos como, por exemplo, a imunidade tributária recíproca, a imu...

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A incidência...