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Em relação ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena...
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...
Assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a alternativa correta, relativamente aos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral:
Sobre a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta: I. O Regime Disciplinar Diferenciado – RDD aplica-se aos presos provisórios e aos con...
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:
Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar: