A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional,
LDBEN/96, em seus artigos 1º
e 2º
, em consonância com
o artigo 205 da Constituição Federal de 88, estabelece,
como finalidade da educação, “o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho”. Com qual percurso
formativo busca cumprir tal finalidade? A mesma Lei, em
seu artigo 26, estabelece que a Educação Básica terá um
currículo composto por uma parte comum, a qual será
complementada por uma parte diversificada, indicando,
ainda, componentes curriculares obrigatórios da primeira.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos 59 artigos da Resolução CNE/CEB
nº 4/2010, norteiam o cumprimento das determinações
legais no desenvolvimento do currículo, para a garantia
do direito à educação. Em seus artigos de 15 a 17, essa
Resolução define, entre outras questões, que a parte
diversificada do currículo