Com relação a habeas corpus e seu processo, assina...

Q: Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

A) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | B) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus. | C) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir. | D) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir. | E) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.

457941200738819

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

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Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção corret...

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