Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200738826No campo do direito tributário é correto afirmar:1457941200738826Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos e Atributos | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Poder Tributário | Princípio da Legalidade TributáriaNo campo do direito tributário é correto afirmar: AA alteração de alíquotas de qualquer dos impostos previstos na Constituição Federal somente poderá ser efetivada mediante lei, em decorrência do princípio da legalidade.BA não-cumulatividade é um princípio geral, aplicável a todos os impostos previstos na Constituição Federal. CSomente por meio de lei complementar poderão ser instituídos tributos. DSomente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095969Direito TributárioConsidere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses....Questão 457941200193987Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, a exceção:Questão 457941200201349Direito TributárioUma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Apont...Questão 457941200589557Direito TributárioAssinale a alternativa acertada:Questão 457941200630280Direito TributárioSegundo o disposto no Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66), prescreve em dois anos a ação:Questão 457941201113601Direito TributárioUma específica lei municipal que concede perdão de multas tributarias, para incentivar o contribuinte inadimplente ao pagamento de suas dívidas está t...Questão 457941201151663Direito TributárioExamine as proposições a seguir: I. Não constitui requisito para a propositura da ação anulatória de débito fiscal o depósito prévio do crédito tribut...Questão 457941201201225Direito TributárioCom relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido: