Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbida...

Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue o item que se segue.Não há relação de hierarquia entre os parlamentar...

Tanto as pessoas públicas quanto as pessoas de direito privado instituídas pelo Estado têm personalidade jurídica própria, capacidade de autoadministr...

Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados ...

Se um servidor tiver sido absolvido, na esfera criminal, pela prática de dano patrimonial à administração pública, essa decisão não influirá na esfera...

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e inte...

Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrad...

De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)

Ainda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor...