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Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista em lei, que NÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de na...
São fontes primárias do Direito Administrativo as
“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação” denomina-se po...
Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os re...
Assinale a opção que apresenta somente atributos do Ato Administrativo.
No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.
As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e similare...
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p...
No que concerne à organização da administração pública, assinale a afirmação correta.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Considera-se poder ____________ atividade da administração púb...