Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200739012Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata...1457941200739012Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso deAsuspender o processo, mas determinar a produção antecipada de provas, caso o réu, citado por edital, não compareça aos autos nem constitua advogado.Bsuspender, após ouvir o Ministério Público, medida assecuratória de bens e valores sob o fundamento de que a execução imediata poderá comprometer as investigações.Cemitir ordem, após o trânsito em julgado de ação de competência da justiça federal ou estadual, para que o valor constante da sentença penal condenatória e depositado judicialmente como medida assecuratória seja incorporado definitivamente ao patrimônio da União.Dindeferir eventual pedido de declinação de competência do feito para a justiça federal quando somente a infração penal antecedente for de competência da justiça federal.Enão receber a denúncia sob o fundamento de que a peça foi instruída com infração penal antecedente cuja punibilidade foi extinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036980Direito PenalÉ causa de exclusão da culpabilidadeQuestão 457941200094194Direito PenalEm relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.O réu primário cujo crime t...Questão 457941200114195Direito PenalO empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime ...Questão 457941200732377Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legisl...Questão 457941200741853Direito PenalA respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...Questão 457941201013811Direito PenalAcerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941201247454Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acu...Questão 457941201466775Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201618236Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...Questão 457941201715796Direito PenalAcerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.