Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo...

Q: Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce, cumulativ

A) É permitida a Marcos tal acumulação remunerada, por se tratar de acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. | B) A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se apenas às entidades da administração pública direta, não abrangendo servidores de autarquias como Marcos. | C) A Constituição Federal de 1988 somente permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, o que não é o caso de Marcos. | D) É vedada a Marcos tal acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários. | E) É permitida a Marcos a acumulação remunerada desses cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, devendo, em qualquer caso, optar pela remuneração integral de um dos cargos e por 70% do valor da remuneração do outro cargo.

457941200739078

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce, cumulativamente, cargo público remunerado de professor em uma universidade pública federal.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superio...

Questões relacionadas para praticar

Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superio...

Questões relacionadas para praticar