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Q: Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer i

A) é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese. | B) é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação. | C) é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra. | D) é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | E) é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.

457941200739090

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato

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