O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da ad...

Nos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...

O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a ass...

De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o ...

Com a Constituição de 1988, optou-se pelos princípios próprios do Estado Democrático de Direito, dos quais emanam duas ideias: a concepção mais ampla ...

Para a administração pública, o conceito de agentes está relacionado a pessoas físicas (eventualmente jurídicas) que exercem alguma atividade estatal....

Trata-se de um conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Es...