Acerca dos agentes públicos, assinale a afirmação correta.

A competência para dirigir as atividades que compõem a prestação de um determinado serviço público tem como seu principal fundamento o poder

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

O processo administrativo de chamamento público definido na Lei de Licitações, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços...

A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à

Assinale a opção que NÃO corresponde a dever ético do agente público.

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo o qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve...

No que tange aos contratos administrativos, o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos AGENTES PÚBLICOS, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a q...