Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200739174Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.1457941200739174Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Tributação Estadual | Imunidade Tributária RecíprocaSobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. ANão incide o ICMS sobre o serviço de transporte de bens e mercadorias realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. BA Constituição Federal de 1988 contém hipóteses de imunidades de impostos e contribuições, mas não de taxas. CÉ vedada a instituição, por meio de Emenda à Constituição, de novas hipóteses de imunidades tributárias. DNão incide Imposto de Importação sobre as operações de importação de bens realizadas por Estado da Federação, salvo nos casos em que restar comprovada violação ao princípio da neutralidade concorrencial do Estado. EA imunidade tributária recíproca exonera o sucessor, desde que Ente Público integrante da Administração Direta, das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200675875Direito TributárioEntende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...Questão 457941200888735Direito TributárioConsidere as seguintes situações em que não há imposto devido: I. Sobre o patrimônio dos partidos políticos, relacionado com suas finalidades essencia...Questão 457941200980929Direito TributárioDe acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:Questão 457941201113174Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201245368Direito TributárioSobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.Questão 457941201473586Direito TributárioSobre imunidade tributária, assinale a INCORRETA:Questão 457941201772187Direito TributárioSobre o Processo Judicial Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201801018Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201841244Direito TributárioA Súmula Vinculante n.º 8 enuncia que “são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ...Questão 457941202039907Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário