Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200739281Assinale a alternativa INCORRETA.1457941200739281Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Processo Penal Assinale a alternativa INCORRETA. ANão se admite a ação penal privada subsidiária da ação penal pública quando o inquérito policial foi arquivado pelo Poder Judiciário em atendimento a requerimento expresso do Ministério Público. BNos casos em que somente se procede mediante queixa, ocorrerá a perempção da ação penal em trâmite quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. CA sentença que decreta a falência é considerada uma condição objetiva de punibilidade para o exercício da ação penal pela prática de crime falimentar. DPoderá ser oposta a exceção de suspeição em relação à autoridade policial nos autos do inquérito quando esta não se declarar suspeita nos termos da lei. ENão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a (01) um ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006549Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200042189Direito Processual PenalVirgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça...Questão 457941200674695Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200821267Direito Processual PenalDe acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201035085Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201225069Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica) e decisões jurisprudenciais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.Questão 457941201534880Direito Processual PenalConforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critér...Questão 457941201615542Direito Processual PenalHeráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisã...Questão 457941201668511Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201733000Direito Processual PenalNum júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas,...