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No que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça II - entrega da co...
Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
Considere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal. I - A competência do Juizado Especial Criminal será ...
Sobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo. I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo dom...
Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Pen...
No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver