A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 d...

Q: A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

A) na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar, inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento; | B) a contagem dos prazos no processo ético-disciplinar tem início no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação; | C) a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo éticodisciplinar; | D) inexistindo definição expressa, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte ou interessado será de 15 (quinze) dias. | E) na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;

457941200739393

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Conselho Regional de Medicina Veterinária | Conselho Federal de Medicina Veterinária | Regulamentos e Legislação

A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

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