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Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma autônoma...
Julgue o item a seguir.Tendo sua justificativa na preservação do patrimônio cultural, promoção da educação e cultura e o fomento ao turismo e economia...
Julgue o item a seguir.Exceto nos serviços de arrendamento mercantil em que o arrendatário é o tomador, assim como nos planos de saúde em que a pessoa...
Qual a alternativa CORRETA?
Julgue o item que se segue.A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o siste...
Julgue o item a seguir.A legislação tributária aplica-se gradualmente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorr...
Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrênc...
Julgue o item que se segue.Segundo dispõe o artigo 208 do Código Tributário Nacional, na hipótese de a certidão positiva ser expedida com dolo ou frau...
Julgue o item subsequente. A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação.
Julgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a com...