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Pode-se afirmar que:
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A caracterização ...
Julgue o item, relativo ao serviço público. Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido,...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Quando a matéri...
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrati...
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de ati...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.O sucessor ou...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.As entidades sujeitas à observância da refe...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A celebração de parcerias entre a Administração e entes privados sem a observância de formalidades l...
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se...