Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200739798A lei complementar exerce papel de destaque no direito tributário brasileiro, sendo o instrumento adequado, segundo a Co...1457941200739798Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioA lei complementar exerce papel de destaque no direito tributário brasileiro, sendo o instrumento adequado, segundo a Constituição Federal, para:Adispor sobre conflitos de competência, em matéria financeira, entre a União e os Estados.Bregular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Cestabelecer normas especiais em matéria de legislação tributária, sobretudo para instituição de impostos.Da instituição de empréstimos compulsórios pela União, Estados e Municípios.Ea definição de tratamento igualitário e isonômico para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265416Direito TributárioSobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200313043Direito TributárioA Lei ordinária n.º XXYY, disciplinando tributo da competência de certo Estado da Federação e cujo crédito é lançado por homologação, estabelece que a...Questão 457941200314420Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941200663928Direito TributárioA capacidade tributária passiva é determinada pelaQuestão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941201035133Direito TributárioSegundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201469555Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941201771164Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da l...Questão 457941202023318Direito TributárioAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.