Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200739842A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de V...1457941200739842Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância SanitáriaAproibir a importação de produtos e insumos belícos na USF, em caso de risco iminente à saúde.Bconceder certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação para as cozinhas industriais. Ccancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.Destabelecer limites do lixo belíco à saúde das USF. Edescentralizar a ação da vigilância sanitária de portos e aeroportos nos Estados do Sul e Sudeste do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217904Direito SanitárioConforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:Questão 457941200295413Direito SanitárioDe acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo: I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do...Questão 457941200455258Direito SanitárioEm relação à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001, podemos afirmar que todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941200484377Direito SanitárioSobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que corresponde a uma composição mínima da EMAP.Questão 457941200575018Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). São Comissões Intergestores que pactuarão a ...Questão 457941201436194Direito SanitárioO Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o ...Questão 457941201519500Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização ...Questão 457941201564380Direito SanitárioSobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) A direção do SUS é da União, E...Questão 457941201658237Direito SanitárioEm relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofe...Questão 457941201963308Direito SanitárioConsiderando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.