As infrações e penalidades previstas no Decreto nº
88.438/1983 garantem a regulamentação ética e
disciplinar do exercício da profissão de Biólogo,
protegendo a integridade profissional e a sociedade.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será
comunicada de forma reservada e não constará no
registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as
penalidades devem obedecer estritamente à gradação
prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições
obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração
disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência
administrativa.
Está correto o que se afirma em: