Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200740045Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.1457941200740045Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Tipos de Nulidades | Apelação Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalAssinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo. AO órgão julgador de segunda instância não pode reconhecer, de ofício, nulidade não invocada no recurso da acusação, ainda que de caráter absoluto, em desfavor do réu. BTratando-se de decisão que vulnere direito fundamental, é cabível habeas corpus em processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. CEm observância ao princípio da ampla defesa, o defensor público, intimado de decisão desfavorável ao réu, deve recorrer dessa decisão no prazo legal. DO tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações, não pode proceder à produção de provas nem a novo interrogatório do réu. EO magistrado, antes de determinar, no prazo de dois dias, o envio do recurso de apelação, deve realizar juízo de retratação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053127Direito Processual PenalEm relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Não caberá a prisão em flagrante do aut...Questão 457941200269990Direito Processual PenalA etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre...Questão 457941200277716Direito Processual PenalA respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princíp...Questão 457941200404192Direito Processual PenalFlávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão cor...Questão 457941200626836Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941200718982Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941200745062Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200915227Direito Processual PenalCom relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941201197229Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os pra...Questão 457941201774245Direito Processual PenalAcerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...