Assinale a opção correta no que se refere aos recu...

Q: Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.

A) O órgão julgador de segunda instância não pode reconhecer, de ofício, nulidade não invocada no recurso da acusação, ainda que de caráter absoluto, em desfavor do réu. | B) Tratando-se de decisão que vulnere direito fundamental, é cabível habeas corpus em processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. | C) Em observância ao princípio da ampla defesa, o defensor público, intimado de decisão desfavorável ao réu, deve recorrer dessa decisão no prazo legal. | D) O tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações, não pode proceder à produção de provas nem a novo interrogatório do réu. | E) O magistrado, antes de determinar, no prazo de dois dias, o envio do recurso de apelação, deve realizar juízo de retratação.

457941200740045

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Tipos de Nulidades | Apelação Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.

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Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao...

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