A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Conv...

Com base na Convenção de Viena, de 1969, é INCORRETO afirmar:

Aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção da OIT é enviada pela Presidência da República Federativa do Brasil ao Congresso Na...

Considere: I. Apesar do papel de destaque relegado ao “Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais” (1966) pela comunidade internacional, tal con...

Considerando a maneira como o direito brasileiro regula a formação de tratados internacionais e a sua aplicação no plano interno, é correto afirmar:

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

Considere as situações hipotéticas abaixo. − Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum...