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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca DECORP no concurso para Prefeitura de Porto Walter - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial, Temas Pedagógicos, Inclusão e Exclusão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A LBI estabelece que o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas com deficiência, sem discriminação e em igualdade de oportunidades.
( ) A escola deve adotar medidas de adaptação razoáveis para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.
( ) A matrícula de um estudante com deficiência pode ser recusada por uma instituição de ensino se não houver estrutura adequada para seu atendimento.
( ) O poder público deve garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e disponibilizar os recursos de acessibilidade necessários para a inclusão escolar.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta: