No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado n...

Em relação aos atributos ou características do ato administrativo, a doutrina ensina que:

Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remo...

O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo,...

O elenco das sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos está previsto no art. 12, incisos I a III, da Lei nº 8.429/92 ...

Em matéria de responsabilidade civil objetiva do Estado, de acordo com a Constituição, somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualida...

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações fundamentais, quais sejam, a centralizaç...

Pedro Henrique, antigo servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, valeu-se de sua função pública para fazer propaganda política p...

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

O Hospital Municipal tem alguns equipamentos para uso em diagnósticos que devem ter contratos de manutenção preventiva e corretiva, pois são imprescin...