Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha),
configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial. A respeito do
tema é correto afirmar:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria é
considerada como uma forma de violência doméstica
e familiar contra a mulher.
III. É direito da mulher em situação de violência
doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado por servidores
- preferencialmente do sexo feminino - previamente
capacitados.
IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de
outras medidas, encaminhar a ofendida e seus
dependentes a programa oficial ou comunitário de
proteção ou de atendimento.
A sequência correta é: