Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200740419Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas ...1457941200740419Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas ProvisóriasUma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as normas estabelecidas pela sistemática processual civil em vigor, a estabilização da tutelaAé um fenômeno processual previsto tanto no caso de tutela de urgência, como na tutela da evidência, quando não houver a interposição de recurso oportuno.Bpode ser somente revista, reformada ou invalidada por meio de ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal competente.Cacontece diante da ausência de recurso quanto à concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, mas não há previsão quanto às demais espécies de tutela provisória.Duma vez ultrapassado o prazo recursal, a decisão que concedeu a tutela estabiliza-se, tornando seus efeitos imutáveis por força de coisa julgada material. Ese verifica em razão de decisão que concede tutela antecipada, seja em caráter antecedente ou incidental, sem a interposição de recurso oportuno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338800Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil. I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais. II. ...Questão 457941200352118Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o novo CPC, a ação rescisóriaQuestão 457941200621437Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Anderson ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Paulo e seu irmão Renato, que foram regularmente citados pelo correio, sendo que o Av...Questão 457941200820538Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz prof...Questão 457941200911467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as normas fundamentais do processo civil, de acordo com a Parte Geral do Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941200952552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.II. Conta-se a partir do trân...Questão 457941201065627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A reconvençãoQuestão 457941201728380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...Questão 457941201949657Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à prova, considere: I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fa...Questão 457941201972108Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargado...