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Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.Os ministros de Estado são conside...
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. Os serviços auxiliares são re...
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet. A promoção do direito de acesso à Int...
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114. Entre os órgãos d...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. No caso de serv...
Entre os objetivos do SEI está o de fomentar o parque tecnológico do Distrito Federal.
Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer a...
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo ...
Considere as seguintes situações hipotéticas. I Vicente, domiciliado em Miami, nos Estados Unidos da América, doou uma aplicação financeira de R$ 100....