Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200740474Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido...1457941200740474Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José | Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São José Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa INCORRETA.AO auxílio reclusão será devido ao conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão, excluídos os que recebam remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.BPara fazer jus ao auxílio reclusão, a remuneração do segurado deverá estar suspensa e não poderá ser superior aos valores estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência para esse benefício. CNo caso de fuga, fica o beneficiário obrigado a comunicar imediatamente ao PREV-SÃO JOSÉ, ocasião em que o benefício será suspenso. DO auxílio reclusão consistirá em renda mensal equivalente a 2/3 (dois terços) da remuneração de contribuição e subsistirá enquanto perdurar o seu recolhimento à prisão.EO início do benefício será fixado a contar da data do recolhimento do segurado à prisão, que será comprovada quando do requerimento efetuado pelos dependentes do segurado, que deverão instruir seu pedido com certidão do efetivo recolhimento à prisão, firmada pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083295Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:Questão 457941200351919Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Azul – PR, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200860972Legislação Municipal (Paraná)Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de acordo com a Lei Orgânica do Município de ASSIS CHATEAUBRIAND, considere: I - A fisca...Questão 457941201015937Legislação Municipal (Paraná)Considere as seguintes premissas: I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da d...Questão 457941201241206Legislação Municipal (Paraná)A respeito das sanções aplicáveis em caso de violação ao Código de Conduta e Integridade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201280298Legislação Municipal (Paraná)A respeito do desenvolvimento na carreira, conforme o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Apucarana, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201482733Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servi...Questão 457941201977273Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.Questão 457941201998444Legislação Municipal (Paraná)Acerca da Lei Orgânica do Município de Maria Helena, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É vedado aos Poderes Municipais...Questão 457941202028775Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma função que compete privativamente ao município.