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A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da: I. Razoabilidade, proporcionalidade. II. Ampla defesa, contraditório. III. Legali...
São princípios estruturadores do processo administrativo em geral e de obrigatória observância:
Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:
Quanto a espécies de atos administrativos temos: “São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no ...
Assinale a alternativa correta considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93):
Se por ato jurídico perfeito a administração pública determinar que um imóvel destinado à instalação de um hospital público deixa de ter essa função e...
Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram ...
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que ob...
Examinando-se as proposições a respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta: I. A concessão de serviço público consiste ...
Assinale a alternativa correta: