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João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o e...
Nos termos da Lei no 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obr...
Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
No tocante às duplicatas, considere: I. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento. II. A duplicata ...
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucr...
Na resolução parcial da sociedade limitada,
Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento e...
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endos...
A classificação dos créditos na falência, para fins do concurso de credores, observará as seguintes regras: I. os créditos trabalhistas de qualquer va...