A Atenção Básica tem como fundamentos e
diretrizes:
I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a
permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com impacto na situação,
nos condicionantes e determinantes da saúde das
coletividades que constituem aquele território
sempre em consonância com o princípio da
equidade;
II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada aberta e
preferencial da rede de atenção, acolhendo os
usuários e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas
necessidades de saúde; o estabelecimento de
mecanismos que assegurem acessibilidade e
acolhimento pressupõe uma lógica de
organização e funcionamento do serviço de
saúde, que parte do princípio de que a unidade de
saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que
procuram os seus serviços, de modo universal e
sem diferenciações excludentes.
III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de
vínculo e responsabilização entre as equipes e a
população adscrita garantindo a continuidade das
ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado
IV. Coordenar a integralidade em seus vários
aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea;
articulação das ações de promoção à saúde,
prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação e manejo das diversas
tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a
estes fins e à ampliação da autonomia dos
usuários e coletividades; trabalhando de forma
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe;
realizando a gestão do cuidado integral do
usuário e coordenando-o no conjunto da rede de
atenção.
V. Estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade na
construção do cuidado à sua saúde e das pessoas
e coletividades do território, no enfrentamento
dos determinantes e condicionantes de saúde, na
organização e orientação dos serviços de saúde a
partir de lógicas mais centradas no usuário e no
exercício do controle social.
Estão CORRETAS: