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Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:
I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;
II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;
III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário.
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca COPESE - UFPI no concurso para Prefeitura de União - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.