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De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta.
O Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar que
Entende-se por Organismo Geneticamente Modificado (OGM)
A Vigilância Sanitária, no Brasil, tem sua atuação
Com relação à evolução das quatro versões das Boas Práticas de Fabricação (BPF), publicadas no Brasil de 1995 (Portaria 16/95) até os dias atuais, é c...
Para os efeitos da Lei de acesso à informação, considera- se documento
Segundo o que prevê o regramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento s...
No que se refere à Garantia de Qualidade que assegura a fabricação de medicamentos, a RDC nº 17/2010 contempla mais três requisitos em comparação com ...
Para obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa), de acordo com o Decreto nº 79.094/1977, a empresa fabricante de medicamentos não depen...
É correto afirmar que o risco relacionado ao atendimento das BPF é estimado por meio de
É correto afirmar que o registro dos direitos autorais