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Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírit...
De acordo com o art. 5⁰, LXVII, da CRFB/1988, “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável...
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa correta.
O direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal F...
Acerca da composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale assertiva correta.
Conforme estabelecido na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar:
Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:
Foi aprovado pelo Senado Federal, após aprovação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei com base nas políticas de ações afirmativas: o princípio d...
A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para um...