A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que in...

Q: A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e

A) Convocação pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | B) Doação de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 11.105, de 04 de junho de 1993. | C) Realização de horas extras sem o respectivo pagamento. | D) Cumprimento de plantão de habeas corpus e demais medidas de natureza urgente, quando indenizado.

457941200740883

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Regulamento de Jornada e Horário de Trabalho | Normas do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em que o servidor terá direito a afastamento por compensação. Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO terá direito à compensação.

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