Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200740916De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,1457941200740916Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Tributário Municipal de Goiânia - Lei nº 5.040/1975 | Legislação Municipal de GoiâniaDe acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável, Aquanto às pessoas naturais, será a sua residência habitual, ou sendo incerta ou desconhecida, será o centro habitual de sua atividade. Bquanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, será o lugar de sua sede ou o de cada estabelecimento, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação. Cquanto às pessoas jurídicas de direito público, será qualquer de suas repartições no território nacional. Dquanto às pessoas jurídicas de direito público, será quaisquer de suas repartições no território do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075420Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 4° , inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objet...Questão 457941200389780Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Morrinhos-GO, reconhece o direito ao aprimoramento profissio...Questão 457941200395036Legislação Municipal (Goiás)Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ati...Questão 457941200404072Legislação Municipal (Goiás)Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941200463237Legislação Municipal (Goiás)A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há...Questão 457941200609163Legislação Municipal (Goiás)Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provim...Questão 457941200694300Legislação Municipal (Goiás)O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder públi...Questão 457941200716272Legislação Municipal (Goiás)Sobre a apresentação e aprovação de projetos, está previsto, no Código de Construção Civil do Município de Inhumas, queQuestão 457941201150577Legislação Municipal (Goiás)O Código Municipal do Meio Ambiente de Perolândia, Lei nº 400/18, define que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderáQuestão 457941201792534Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que: