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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Seara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Seara, Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Plano Diretor vigente no Município de Seara, a Lei Complementar n⁰ 75 – parcelamento, uso e ocupação do solo - a Taxa de Ocupação para cálculo do potencial construtivo corresponde à proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote. Segundo dispõe a mencionada lei, não serão computados para efeito de cálculo da taxa de ocupação:
I - Hall de entrada, área de escadaria e poço de elevador.
II - Sacadas não vinculadas à área de serviço.
III - Beiral com até 1,00m.
IV – Marquises.
V - Pérgulas de até 5,00m de largura e área de 25,00m².
VI - Áreas destinadas obrigatoriamente à circulação e estacionamento de veículos.
Estão corretos os itens: