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No que se refere ao sequestro de bens imóveis de acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta com base no CPP.
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante...
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.
A respeito dos recursos e das nulidades, assinale a opção correta.
A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue o próximo item.Nos casos de crimes af...
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa sit...
Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo:...
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.