Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir...

O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...

Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.Como a base de cálculo do ICMS compreend...

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir. I A inscrição em dívida ativa feita pelo órg...

Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...

Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o ...

Determinado contribuinte é devedor de ITBI cujo fato gerador ocorreu em 15/3/2014. Nessa época, a alíquota do tributo era de 2% sobre o valor da opera...

No que se refere a imunidade tributária, isenção, não incidência e princípios tributários, assinale a opção correta.

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...