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Estão estabelecidos no âmbito do SUS: (Cap. VI Art.19-I)
Sobre os direitos sociais, descritos no Capítulo II da Constituição, é incorreto afirmar que:
A Política Nacional de Assistência Social, considerando os princípios e as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, instituiu um mo...
Como é cediço, o monitoramento é uma atividade gerencial integrante do processo avaliativo, e tem o escopo de acompanhar o funcionamento da intervençã...
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