O princípio que está ligado à ideia de que o orçamento deve conter ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), com a finalidade de direcionar a ação planejada e transparente que garanta o equilíbrio...

Sobre as receitas e as despesas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:

A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum ...

Tendo como base o capítulo VI do texto da Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentá...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal: I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em me...