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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.
Suponha‐se que João exerça, transitoriamente, função
em uma autarquia da Administração Pública Federal.
Nesse caso, por ocupar o cargo transitoriamente, assim
como se o ocupasse sem remuneração, ele não poderá
ser reputado como agente público.