Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislaçã...

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.

Acerca da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comis...

Entre os poderes da administração pública, encontra-se o poder de polícia, que permite ao Estado restringir determinados direitos ou faculdades do cid...

Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la...

Sobre a execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O...

Gustavo, servidor público federal, foi beneficiado por ascensões funcionais ocorridas entre 1993 e 1995. No entanto, o TCU, por ocasião do registro da...

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. Mesmo em est...