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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo: I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que de...
São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O paga...
É correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas, tendo como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e assinale a alternativa correta.I. Para tribu...
Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em ...
Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisi...
Sobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacion...
Conforme o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 796 da Repercussão Geral, quanto à imunidade tributária de Im...