Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200741777De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os Conselhos Municipais são órgãos governamentais consultivos, que tem po...1457941200741777Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de ItapirangaDe acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os Conselhos Municipais são órgãos governamentais consultivos, que tem por finalidade:APromover para a administração pública, o planejamento de matérias de sua competência.BAuxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e aconselhamento de matérias de sua competência.COrganizar o trabalho do executivo municipal a fim de planejar os trabalhos direcionados para as matérias de sua competência.DFiscalizar o poder público municipal nas matérias de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086448Legislação Municipal (Santa Catarina)Destina-se à proteção dos bens, serviços e instalações do Município e terá organização, funcionamento e comando, na forma da lei complementar. Fonte: ...Questão 457941200096744Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na ...Questão 457941200651497Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administraçã...Questão 457941200692246Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que corresponde a um serviço ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17:Questão 457941200759218Legislação Municipal (Santa Catarina)O §2º do Art. 83 garante aos servidores municipais vários direitos. Qual dos direitos abaixo está previsto no texto?Questão 457941200865138Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com ...Questão 457941201008212Legislação Municipal (Santa Catarina)Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...Questão 457941201411364Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessita...Questão 457941201471035Legislação Municipal (Santa Catarina)Em edificações habitáveis que possuam um único dormitório, o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC estabelece que a altura, ou seja, o pé ...Questão 457941201807331Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as atribuições que regem a profissão de Auxiliar de Ensino do município de Itapiranga/SC, conforme disposto na Lei n° 164/2022, marque a alterna...