Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declar...

A sucessão de leis penais no tempo pode gerar

Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios c...

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O agente responsável pelas investigações q...

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. Se, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, o fat...

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sente...

A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.Considerand...

O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas...

João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos ...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele...