Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A Administração poderá celebrar contratos com prazo inicial de no máximo 30 (trinta) meses nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

As atas de registro de preços celebradas por 12 (doze) meses são improrrogáveis.

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 (dez) anos nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente às expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal.

Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato e isto não decorrer de culpa do contratado.

Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A) A Administração poderá celebrar contratos com prazo inicial de no máximo 30 (trinta) meses nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos. | B) As atas de registro de preços celebradas por 12 (doze) meses são improrrogáveis. | C) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 (dez) anos nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente às expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. | D) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal. | E) Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato e isto não decorrer de culpa do contratado.

Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados ...

Questão 457941200441987Direito Administrativo

De acordo com a literatura, sobre o conceito de Direito Administrativo, são verdadeiros os seguintes enunciados, exceto.

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Questão 457941200803039Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Pregão é:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200918617Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverã...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201091628Direito Administrativo

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicida...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201611280Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

Questão 457941201712691Direito Administrativo

Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados pela Administraçã...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados pela Administraçã...

Questões relacionadas para praticar