Em matéria empresarial todo complexo de bens organizado, para exerc...

Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, dispõe que: I. Tratando-se de cheque, p...

Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:

Segundo o Decreto-Lei n. 911/69: I. A mora nas obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária decorre do simples vencimento do prazo para ...

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente...

O ato que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações é definido pelo C...